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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

INSCRIÇÃO PARA O MINHA CASA MINHA VIDA DE ABREU E LIMA SERÁ TRANSPARENTE, GARANTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL


O prefeito Flávio Gadelha solicitou ao Conselho Municipal de Habitação de Abreu e Lima que realizasse uma reunião extraordinária com a participação maciça da sociedade civil de diversos segmentos legitimas e atuantes da cidade, além de representantes do poderes das esferas federal, estadual e municipal para participar da criação de uma comissão que vai fiscalizar todo o processo de inscrição e seleção dos futuros moradores do maior conjunto habitacional em construção no município.
“Queremos maior lisura e transparência em todo o processo, desde a inscrição (realizada pela administração municipal) até a seleção dos moradores ( realizada pela Caixa). Não vamos permitir qualquer uso político deste momento tão importante para os moradores de Abreu e Lima que esperam ansiosos em realizar o sonho de ter sua casa própria”, explica o prefeito Flávio Gadelha.
 Abreu e Lima vai ganhar um conjunto habitacional com mais de 2 mil apartamento de 42 metros quadrados. O empreendimento está sendo erguidos pelas construtoras Queiroz Galvão e Exatta Engenharia, financiado pela Caixa Econômica. A previsão que as primeiras 300 unidades sejam entregues no mês de março deste ano. O obra é fruto do programa Minha Casa Minha Vida e vai atender moradores da cidade, que podem pagar prestações que vai de R$ 50 a R$ 150 durante 10 anos.
 A reunião extraordinária foi realizada na última sexta-feira, dia 20 de janeiro, pelo Conselho Municipal de Habitação. Dezenas de convocados compareceram no auditório (cine-teatro) da Escola Municipal Professor José Francisco Barros, localizado na Avenida Duque de Caxias, s/n, Centro de Abreu e Lima. Convocada para às 8 horas a reunião começou com um atraso de pouco mais de uma hora devido precipitações de chuvas na cidade, e em toda Região Metropolitana .
O secretário municipal de Habitação de Abreu e Lima, Dirceu Menelau, foi convidado para dá detalhes do processo de inscrição e seleção. O secretário, junto com integrantes do CMH, aproveitou a ocasião para esclarecer dúvidas dos presentes. Por fim, foram selecionados os integrantes da comissão, que tem a principal missão de fiscalizar todo o processo de inscrição e seleção dos futuros proprietários dos mais de 2 mil apartamentos que estão sendo erguidos no novo bairro de Abreu e Lima, São José.
Foram selecionados representantes do Ministério Público (01), Câmara de Vereadores (01), Igreja Católica (01), Igrejas Evangélicas (01), Conselho do Idoso (01), Conselho dos Deficientes (01) – este indicado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, já que ainda está no processo de efetivação – Associação ou Conselho de Moradores da Zona Rural (01), Associação ou Conselho de Moradores da Zona Urbana (02).  As inscrições podem ser abertas nos próximos dias, com prioridades para os moradores que moravam em áreas de risco que estão em auxilio moradia, e moradores de áreas de risco monitorados pela Defesa Civil Municipal. “Quando a data for definida vamos fazer uma ampla divulgação em todos os meios de comunicação, inclusive com carro de som nas ruas”, adianta o secretário.
Respeitando a Lei
Segundo o secretário de Habitação, Dirceu Menelau, a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima vai abrir o processo de inscrição com base em dois critérios do Governo Federal e três do Municipal, referendado pelo Conselho Municipal de Habitação. “Estamos respaldados na Lei do Programa Minha Casa e Minha Vida, do Governo Federal (LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.), que aponta exigências para inscrição, impedimentos e documentos necessários. Lembrando que vão ser respeitados percentuais para idoso (3%) e deficiente físico (3%).
Critérios
Ainda de acordo com Dirceu Menelau os critérios para se inscrições no Programa em Abreu e Lima são:  antigos moradores de áreas de risco que estão em auxilio moradia; moradores de áreas de áreas de risco monitorados pela Defesa Civil Municipal; residentes há mais de dois (02) anos em Abreu e Lima; pessoas em vulnerabilidade social; maior número de filhos. “A prioridade do Governo Federal é a retirada de famílias de áreas de risco, evitando tragédias que acontecem por todo o Brasil. E a Prefeitura de Abreu e Lima é uma das cidades brasileira que já tem mapeado famílias que residem em áreas de risco de diversos grau de risco.”, explica Dirceu.
Exigências para Inscrição
  1. Ser Maior de 18 anos ou emancipado
  1. Ser brasileiro ou naturalizado
  1. Ter visto de permanência no Brasil, no caso de estrangeiro
  1. Sendo analfabeto ou ser impossibilitado de assinar o contrato é exigido a procuração
  1. Residir em Abreu e Lima há mais de dois (02) anos
  1. Famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)
Impedimentos
  1. Ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentarios da união
  1. Estar cadastrado no CADMUT (Cadastro Nacional dos Mutuários)
  1. Ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; ser ou ter sido arrendatário do PAR ou detentor de financiamento residencial em qualquer localidade do país, aí considerado também o financiamento para material de construção mesmo que para uso em imóvel não próprio.
  1. Estar inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
  1. Empregados da Caixa e respectivos cônjuges
Documentos necessários
  1. Identidade ou outro documento de identificação com foto e filiação
  1. CPF ou documento oficial que contenha o referido cadastro
  1. Atestado de residência
  1. Provação de estado civil; certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação/divorcio, certidão de óbito do cônjuge ou declaração de união estável
Obs:
-  os documentos pessoais são apenas do responsável familiar e seu cônjuge.
-  Os documentos devem ser apresentado em copia, acompanhadas dos originais para serem carimbadas e assinadas por empregado do Poder Público com a expressão “confere com o original”, podendo ser aceitas, também cópias autenticadas em cartório.
* AS INCRIÇÕES AINDA SERÃO ANUNCIADAS

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