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sábado, 30 de julho de 2011

Partidos de Abreu e Lima querem Câmara com 17 vereadores

Representantes de  4 partidos políticos da cidade de Abreu e Lima estão unidos para pressionar a Câmara Municipal da cidade a aumentar o número de vagas de vereador dos atuais 10 para 17 cadeiras, como manda a Constituição Federal no seu Artigo 29, parágrafo 4º.
O Artigo 29 diz “para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: e) 17 vereadores, nos municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes. Abreu e Lima possui 94.429 habitantes, segundo o último censo do IBGE. “Nós queremos apenas que a Constituição seja cumprida”, afirma um dos representantes partidários.
A matéria que altera o número de cadeiras na Câmara deverá ser votada no próximo mês, após a volta do recesso parlamentar. O relator da matéria, Josias Azevedo, afirma que deve prevalecer a tese da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), baseada na Constituição, que dá à Câmara Municipal o direito de escolher livremente o número de vereadores. “A Constituição determina apenas o número máximo, não o mínimo. Vamos debater a matéria e achar um denominador comum”, afirma.
Os partidos pretendem acompanhar de perto a tramitação da matéria, principalmente no dia da votação.
Partidos: PPS, PC do B, PMN, PT do B, PRTB, PT, PSPB, PTC, PSDC, PTN, PCB, PHS, PV e PSDB.

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