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sexta-feira, 24 de maio de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ABREU E LIMA

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

O prefeito de Abreu e Lima, Marcos José da Silva (PSB), e o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB), são alvos de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pede o afastamento deles do cargo. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

O pedido foi feito no dia 30 de abril, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (23). 

O argumento do Ministério Público é que as contas da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados chas sujas. 

“Não há fundamento jurídico que sustente a continuidade de um administrador público no cargo quando perde a condição de elegibilidade. Ao ter as contas da gestão rejeitadas totalmente, com decisão transitada em julgado, deve ser afastado imediatamente”, diz a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Segundo o MPPE, houve extrapolação do limite de gastos com pessoal e burla ao concurso público, por causa da contratação de 911 servidores temporários. Em março, a prefeitura assinou com o órgão um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a realizar concurso público até outubro.

“O demandado passou três anos do seu mandato sem realizar concurso público e, faltando um ano para o m do mandato, como candidato à reeleição, resolveu contratar servidores através de contratos temporários com duração de dois anos. Mais de dois anos após sua reeleição, não foi realizado concurso público, o que reforça a alegação de troca de votos por emprego público”, acusa ainda o Ministério Público.


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