MPF QUER ORELHÕES DO RECIFE E DE OLINDA FUNCIONANDO


O direito do consumidor de telefonar de um orelhão, algo muito difícil em tempos atuais, está sendo cobrado à empresa de telefonia Oi pelo Ministério Público Federal, em Pernambuco, por meio de uma ação na Justiça. A iniciativa é resultado de inquérito civil instaurado para apurar o mau funcionamento de telefones públicos (TUPs) nos municípios de Olinda e do Recife, informa o MPF. A instituição requer que a Justiça determine à companhia providências para garantir o funcionamento regular desses telefones em dez dias.

Pede também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autue administrativamente a Oi, em até 48 horas, por causa de infrações cometidas, cobrando multa e instaurando outros procedimentos. Os requerimentos do MPF à Justiça Federal foram feitos em caráter de urgência.

No material de divulgação, o Ministério Público Federal diz que “o sistema público de telefonia está sendo remodelado para que as empresas de telefonia reforcem ações de expansão dos sinais de internet”. Mas enquanto os modelos desses contratos não forem finalizados pelo poder público, “as obrigações de manutenção dos orelhões devem ser cumpridas”.

PARTE DO LUCRO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA DEVE SER USADO NA MANUTENÇÃO DE ORELHÕES

“Os telefones públicos trazem receitas para as empresas e parte do lucro da exploração do serviço de telefonia deve ser destinado, por força de contrato e de lei, para a manutenção dos TUPs”, justifica. Em novembro de 2014, o MPF recomendou que a Oi providenciasse manutenção e reparo dos orelhões da RMR e interior, mas os consertos foram aquém e apenas 50% dos terminais individuais estavam em funcionamento.

Fonte: NE10