LAVA JATO: LULA É CONDENADO A NOVE ANOS E SEIS MESES NO CASO TRIPLEX

Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Aos 71 anos de idade, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – fundador e ícone máximo do Partido dos Trabalhadores (PT) – foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro na sentença (confira abaixo).

O juiz decidiu, porém, não determinar a prisão de Lula, alegando “prudência” e a necessidade de se evitar “certos traumas”. Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF), Lula poderá ser preso e pode ficar inelegível para 2018. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro. Lula pode recorrer.  Na ação, o ex-presidente é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal. O juiz, porém, absolveu o petista e seu acusador, o empresário Leo Pinheiro, no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial.

Sérgio Moro também determinou que Lula e Leo Pinheiro fiquem “interditados” para o exercício de cargos ou funções públicas. O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas. No último Datafolha, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.
Em um dos processos, sob a batuta de Moro, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de propina recebida da Odebrecht, em caso também investigado na Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente se beneficiou de cerca de R$ 12 milhões em vantagens indevidas pagas pela empreiteira na compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.
As outras três ações correm na Justiça Federal em Brasília, resultados das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Na primeira delas, Lula é acusado de obstrução de Justiça durante a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. O petista, o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas são apontadas como participantes de uma trama para comprar o silêncio de Cerveró.
Na segunda ação, oriunda da Operação Janus, o ex-presidente é suspeito de favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, financiados pelo BNDES. Ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa.
Por fim, na terceira ação, o petista é acusado de participação no esquema investigado pela Operação Zelotes, sob suspeita de tráfico de influência, lavagem e organização criminosa. O ex-presidente teria prometido intervir no governo para beneficiar clientes do escritório Marcondes e Mautoni, em processos relativos à compra de caças suecos e à prorrogação de benefícios fiscais para montadoras de veículos. Em troca, Luis Cláudio, filho de Lula, teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria.
Confissão
No caso do tríplex, a confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo. Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que que “o apartamento era do presidente”. O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005. Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.
Defesa
Os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a sentença. Eles vêm argumentando que a ação contra o petista é uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato. Segundo a defesa, a OAS “não tinha como ceder a propriedade” ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros do tríplex a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica -o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal.

Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens. Para a defesa, a acusação se baseia em um “castelo teórico”, e a análise “racional, objetiva e imparcial das provas” leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.

Fonte: Blog do Diário