MP PEDE QUE CONSELHEIROS SEJAM ACOMPANHADOS POR POLICIAIS EM ABREU E LIMA


Conselheiros tutelares de Abreu e Lima ganham um reforço na segurança. Policiais do 17º Batalhão da PM, sediado em Abreu e Lima, e da 1ª Companhia Independente, estão realizado o patrulhamento da área no entorno da sede do Conselho Tutelar de Abreu e Lima. Em reunião, realizada na última quinta-feira, no Ministério Público de Pernambuco, a PM se comprometeu a empregar esforços necessários à segurança dos conselheiros. A promotora de Justiça, Liliane Cavalcanti da Fonte, vai requisitar à Secretaria de Defesa Social que os conselheiros ameaçados passem a ser acompanhados pessoalmente por policiais militares, bem como que seja designado um delegado especial para cuidar do inquérito referente à denúncia. 

Na última terça-feira, mais de 60 conselheiros tutelares de todo o Estado estiveram no MPPE para tratar de questões relativas ao processo de eleição unificada, estrutura dos Conselhos Tutelares e segurança pessoal dos conselheiros. 

Na ocasião, os conselheiros tutelares reclamaram da forma como alguns municípios do Estado estão tratando as eleições unificadas. Entre as queixas estão à falta de Leis Municipais; estrutura precária; falta de veículo ou motorista; e suposta fraude nas cartas de recomendação, fornecidas por entidades que trabalham com crianças e adolescentes, atestando a experiência do candidato na área. “Estamos aqui para pedir socorro. Estamos a pouco mais de 30 dias para a eleição e em vários municípios não há transparência nesse processo de escolha, sem falar na total falta de estrutura de alguns Conselhos Tutelares. Só para citar um exemplo, o Conselho Tutelar de Vertentes funciona em cima de um bar”, queixam-se.

Durante o encontro, o procurador-geral, Carlos Guerra de Holanda, recebeu as demandas dos conselheiros e destacou que o MPPE irá tomar as medidas pertinentes. Para Guerra, a estruturação dos Conselhos não é um favor dos gestores municipais, mas sim uma obrigação. “A responsabilidade de um gestor perante uma população carente é muito grande. Quando as instituições não conseguem funcionar como deveriam, as coisas ficam ruins. Quando tudo funcionar como deve ser, nós teremos uma sociedade equilibrada”, disse.

Já o coordenador do Caop Infância e Juventude, promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, explicou alguns aspectos com relação ao papel do Ministério Público no que diz respeito às eleições unificadas. “A Comissão Eleitoral, que é instituída pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), tem a atribuição para atuar no referido processo eleitoral, desde a sua fase de inscrição, registro/deferimento de candidatura e apreciação de impugnação, tudo tendo o Ministério Público como fiscal da lei, acompanhando tal atividade” esclareceu.

Após tratar das questões relacionadas à eleição unificada, os conselheiros tutelares pediram o apoio do MPPE para que seja dada mais segurança aos profissionais.

Conselho Tutelar e Eleições Unificadas – Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. É formado por cinco membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República, que estabeleceu a realização de um processo de escolha em data unificada em todas as cidades do país. Esta lei também modificou as regras para a organização dos Conselhos Tutelares e ampliou o mandato dos membros do Conselho Tutelar de três para quatro anos.

A eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano seguinte.


Fonte: DP