TRF5 DETERMINA VOLTA ÀS ATIVIDADES DO PERNAMBUCO DÁ SORTE

Nesta quinta-feira (25), a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu a mandado de segurança que libera o retorno às atividades do grupo Promobem, responsável pelo título de capitalização Pernambuco Dá Sorte. As atividades estavam suspensas desde novembro do ano passado.
A decisão da Justiça atende a parecer do Ministério Público Federal, que entende que "compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento", diz comunicado do TRF encaminhado à imprensa.
A decisão desta quinta-feira revogou, também, o impedimento a que os sócios da empresa estavam submetidos: eles não podiam viajar sem autorização judicial. 
As empresas que fazem parte do grupo Promobem são: Pernambuco Dá Sorte; Carimbó Dá Sorte; Alagoas Dá Sorte; Bahia Dá Sorte; Piauícap; Goiás Dá Sorte; Amazonas Dá Sorte; Capixabacap e Paraíbacap.
Operação Trevo
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a chamada Operação Trevo, que investigou três organizações criminosas acusadas de agir em 13 estados em um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro por meio de jogos do bicho, exploração de máquinas caça-níqueis e comercialização irregular de títulos de capitalização. Sócios da empresa, que chegaram a ficar detidos no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, foram soltos dias depois, após a Justiça lhes conceder habeas corpus.

De acordo com a PF-PE, na primeira fase da operação foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, dos quais um suspeito foi solto por determinação da Justiça; 4 mandados de prisão temporária, e todos foram soltos por decisão judicial; 29 mandados de busca e apreensão; apreensão de R$ 2 milhões, 360 mil dólares, sequestro de valores financeiros em conta bancárias na ordem de R$ 130 milhões, e sequestro de 19 veículos de luxo e dos imóveis em nome dos investigados.
A Polícia Federal explicou ainda que os valores arrecadados em loterias estaduais eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, de modo que o dinheiro ilícito voltasse ao grupo. Estimou-se que as ações criminosas tivessem movimentado mais de R$ 1 bilhão em todo o País. Além de Pernambuco, houve investigações no Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Piauí e Minas Gerais.
Na segunda fase da operação, deflagrada no fim de novembro de 2014, dezesseis lotéricas foram fechadas, R$ 372 mil em dinheiro foram apreendidos, junto com diversos documentos fiscais. Ao final da operação, a PF cumpriu 45 mandados de busca e apreensão e 25 pedidos de condução coercitiva -- quando a ordem judicial obriga a pessoa a prestar depoimento.
Fonte G1 PE