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terça-feira, 10 de setembro de 2013

MARACANÃ E ARENA PERNAMBUCO TIVERAM ISENÇÃO FISCAL IRREGULAR, DIZ TCU

 A reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro, e a construção da Arena Pernambuco, no Recife, contaram com isenções fiscais concedidas pelo governo federal de forma irregular. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), as duas obras receberam benefícios do Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol) sem estar habilitadas para tanto.

No Maracanã, o consórcio construtor obteve os descontos da renúncia fiscal antes mesmo de ter sido oficialmente habilitado no programa do governo federal. No caso da Arena Pernambuco, a isenção foi concedida sem a celebração de um termo aditivo no contrato da obra com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), condição para a obtenção do benefício.

Por causa do Recopa, o governo federal deixou de arrecadar, até o momento, R$ 462 milhões, de acordo com levantamento feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O valor leva em conta benefícios concedidos a outros estádios. As arenas Dunas (RN), Mineirão (MG), Beira Rio (RS) e da Baixada (PR) apresentaram projetos com as estimativas de desoneração do Recopa. Os campos de Amazonas (AM) e Pantanal (MT) ainda possuem dependem de aprovação da Receita.
Via UOL

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