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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

ESTADO É CONDENADO A PAGAR R$ 100 MIL PARA MULHER QUE FOI PRESA PELO REGIME MILITAR

Ao valor, Justiça determina o acréscimo de juros legais e correção monetária


A apelação do Estado de Pernambuco na ação de indenização impetrada por uma mulher, presa no período da ditadura militar, foi negada, por unanimidades de votos, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo a Justiça, Maria das Dores Gomes da Silva foi presa indevidamente no período da ditadura militar. Com a decisão, o Estado deverá pagar à vítima R$ 100 mil, a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária.
Além da indenização, o Estado terá que arcar ainda com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil. O julgamento da apelação aconteceu no último dia 22 de agosto, em sessão realizada no Palácio da Justiça.
Segundo consta no processo, a prisão da vítima aconteceu em 22 de novembro de 1969, sendo libertada 22 dias após a detenção. Dois dias depois, Maria ainda voltou a ser presa, em 24 de agosto de 1971, pelo Departamento de Ordem Política e Social da Secretaria de Segurança Pública (DOPS), para prestar depoimento sobre a morte do seu companheiro, Amaro Luiz de Carvalho. A vítima encontrava-se sobre a custódia do Estado, na Casa de Detenção do Recife.
Nos autos, Maria das Dores afirma ainda que enquanto estava presa foi obrigada a ter relações sexuais. A vítima também foi torturada, alimentada a pão e água e teve sua propriedade depredada. Posta em liberdade, passou a conviver sob o estigma de ser comunista e ex-presa, no momento em que isso representava fator de isolamento social.
Via: Folha PE

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