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terça-feira, 6 de agosto de 2013

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARA DEBATER FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA‏

Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (06/08) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Especial que terá o objetivo de debater a falta de abastecimento d’água que atinge mais de 800 mil habitantes da Região da Mata Norte e na Região Metropolitana do Recife (RMR). A proposta é do deputado estadual Sérgio Leite (PT). A comissão, com o prazo de duração de 90 dias, pretende visitar os locais mais atingidos, realizar audiências públicas e propor soluções, como a construção de uma barragem no Rio Arataca, em Goiana, que irá beneficiar moradores de cidades como Goiana, Aliança, Condado e Araçoiaba, Igarassu, Itapissuma, Abreu e Lima, Paulista, Olinda, além da Ilha de Itamaracá. 

Confira, na íntegra, o texto do requerimento:
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, nos termos do art. 139 do Regimento Interno desta casa, que seja instalada uma Comissão Parlamentar Especial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com objetivo de debater a falta de abastecimento d’água na Região da Mata Norte e na Região Metropolitana do Recife, no estado. Devendo a comissão dispor de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, com o prazo de duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis nos termos do § 1º do art. 140 do Regimento Interno. 

JUSTIFICATIVA:
A presente criação desta Comissão Parlamentar Especial é de relativa importância à população da Região da Mata Norte do estado de Pernambuco e também a parte da Região Metropolitana do Recife. Uma vez que atualmente grande parte dos habitantes se encontram desfalcados quanto ao abastecimento de água, afetando mais de 800 mil habitantes. 

A implantação da comissão visará promover visitas aos locais mais atingidos, realizar audiências públicas e propor soluções. Uma delas, a construção de uma barragem no Rio Arataca, em Goiana, que irá beneficiar a exemplo as cidades de: Goiana, Aliança, Condado e Araçoiaba, Igarassu, Itapissuma, Abreu e Lima, Paulista, Olinda, além da Ilha de Itamaracá. 

Atualmente o abastecimento da mata norte é contemplado pela Barragem de Botafogo, última construída na localidade com sua conclusão em 1986, há 26 anos, a mesma também é responsável pelo abastecimento de grande parte da Região Metropolitana do Recife. 
O crescimento econômico vertical da Mata Norte, com a implantação de duas grandes indústrias implicará na triplicação da demanda populacional e assim gerara um problema maior do que o já existente.

Portanto nada mais justo que está Casa Legislativa aprove a presente iniciativa, visto se tratar de antiga reivindicação dos moradores destas localidades. 

Ante o exposto solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento
Via: Diário Oficial 

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