Título de Posse

A Prefeitura de Abreu e Lima está convocando os moradores para cadastramento no Programa que visa regularizar moradias e estabelecimentos comerciais localizados em áreas públicas do município. Para isso, começa a partir desta quinta, 23, a visitar bairros que apresentam um maior número de famílias que se enquadram neste benefício. O primeiro deles será o do Planalto. Uma equipe técnica vai ficar de plantão no salão da Escola Municipal Pastor Isac Rodrigues, na 3ª. Travessa 31 de março, das 9 às 15 horas, atendendo os interessados no programa.

Esta mesma equipe vai para outro bairro no mês de junho, que ainda será agendado, e assim sucessivamente até percorrer toda a cidade, incluindo os bairros da Zona Rural. Quem não pode ir até a Escola do Planalto nesta quinta, poderá procurar de segunda a sexta, das 8 às 13 horas, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que funciona no térreo da Prefeitura,na Av. Duque de Caxias,924, centro.

Quem for ao nesta quinta ou a Prefeitura nos próximos dias vai precisar apresentar os seguintes documentos:
Permissão de uso para fins de moradia:
- declaração do presidente da associação do local contendo endereço completo e tempo de residência;
- se for solteiro, cópia de certidão de nascimento;
- se for casado, cópia de certidão de casamento;
- cópias de RG e CPF (se for solteiro ou dos cônjuges);
- comprovante de residência (água e luz)
- cópia da certidão de nascimento dos filhos (se tiver filhos);
- declaração do cartório de imóveis que não possui imóvel em nome do solicitante

Permissão de uso para fins comerciais:
- declaração do presidente da associação do local contendo endereço completo e tempo de atividade comercial;
- se for solteiro, cópia de certidão de nascimento;
- se for casado, cópia de certidão de casamento;
- cópias de RG e CPF ( se for solteiro ou dos cônjuges);
- cópia da certidão de nascimento dos filhos (se tiver filhos);
- declaração do cartório de imóveis que não possui imóvel em nome do solicitante no município de Abreu e Lima;
- comprovante de endereço do local onde há o comércio;
- se não residir no mesmo local, apresentar também comprovante de endereço de moradia.