Em Abreu e Lima, quem quitar IPTU atrasado pode ter até 30% de abatimento


 
A Prefeitura de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, está concedendo desconto sobre valor total de débitos do IPTU relativos aos anos anteriores a 2013.

A medida, publicada através da Portaria nº 1, no dia 1º de janeiro deste ano, define que para quitar o débito total em parcela única o desconto é de 30%. Em até 12 parcelas o devedor tem desconto de 25%. O desconto chega até 10% para quem parcelar em até 36 meses.

A concessão deve ser pedida pelo próprio contribuinte ou por um representante legalmente no balcão de arrecadação que funciona no térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 924, Centro de Abreu e Lima, de segunda a sexta das 8 às 14 horas.

Segundo a secretaria municipal de finanças, as parcelas devem ser iguais, mensais e sucessivas com limite mínimo de R$ 30,00 por parcela. Mas não pode atrasar, ou perde o desconto.

A falta de pagamento de três parcelas- sucessivas ou não - no prazo devido, implica no vencimento automático das parcelas restantes e autoriza sua imediata inscrição em dívida ativa, com cancelamento de eventual redução concedida.

A portaria nº 02/2013 estabelece para o dia 28 de fevereiro o vencimento da cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2013. Estabelece também a permissão de parcelar o valor total do IPTU em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, com limite mínimo de R$30,00 por parcela, a serem pagas dentro do exercício financeiro de 2013.

A concessão de desconto de 30% sobre o valor total do IPTU para pagamentos da cota única até o dia 28 de fevereiro. Para quem parcelar em seis vezes o desconto é de 10% no valor total e 20% para parcelamento em três vezes.

Reajuste - Outra Portaria, a nº 03/2013, determina atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal para o exercício deste ano, pela variação do índice de Preços ao Consumidor – Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de novembro de 2011 a outubro de 2012, no total de 5,56%.
Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/mobile/noticia/144446.php