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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Lista entregue pelo TCE ao TRE-PE contém 8 nomes de fichas sujas em Abreu e Lima


A presidente do TCE, conselheira Duere e o conselheiro corregedor, Carlos Porto, estiveram ontem no Tribunal Regional Eleitoral para fazerem a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.
Eles foram recebidos pelo presidente do TRE, desembargador Ricardo Paes Barreto e o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães.
A lista foi entregue a pedido do procurador eleitoral, que esteve no TCE há duas semanas e ponderou que, recebendo-a com antecedência, teria mais tempo para estudá-la a fim de só arguir inelegibilidade contra gestores públicos comprovadamente ímprobos.

Segundo o conselheiro corregedor, Carlos Porto, a lista definitiva ao será entregue à Justiça Eleitoral no dia 5 de julho próximo, conforme determina a legislação. A remessa da lista ao TRE é uma exigência do parágrafo 5º do artigo 11 da Lei Federal nº 9.504/97. De acordo com ela, nos anos em que houver eleição o TCE deve informar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas.
A entrega da lista com 25 dias de antecedência atende ao Protocolo de Cooperação Técnica que foi celebrado entre o TCE e o Ministério Público Eleitoral. Ela contém 1.404 nomes, mas não significa que todos eles estão inaptos a participarem do processo eleitoral de outubro próximo. A arguição de inelegibilidade perante à Corte Eleitoral é de responsabilidade exclusiva do procurador Edílio Magalhães.

Confira a tabela Abaixo com o nome dos 8 políticos  ficha suja de Abreu e Lima:
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ANDRÉ SANTOS E SILVA
464.977.304-00
CÂMARA ABREU E LIMA
PC 0402006-6
RO 0701615-3
PC 0501622-8
A 0058/09
A 0791/09
19/03/2009
19/02/2010
DIOMARI VEIGA DINIZ
709.479.454-15
PREFEITURA ABREU E LIMA
PC 9901584-5
RO 0602219-4
A 0247/09
19/08/2009
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI
GADELHA DE ALBUQUERQUE
801.019.764-53
PREFEITURA ABREU E LIMA
PC 0301603-1
RO 0900413-0
RO 0900384-8
A 0414/10
07/10/2010
JERÔNIMO GADELHA DE
ALBUQUERQUE NETO
025.627.824-53
PREFEITURA ABREU E LIMA
PC 9801618-0
ED 0602172-4
RO 9902183-3
A 1677/06
30/05/2006
PC 9901584-5
RO 0602219-4
PR 1002030-5
A 0164/11
30/04/2011
PC 0301603-1
RO 0900413-0
RO 0900384-8
A 0414/10
07/10/2010
PC 0201560-2
RO 1003900-4
A 0170/11
12/05/2011
JOSÉ CARNEIRO DE MOURA


180.797.504-59

CÂMARA ABREU E LIMA
PC 0610012-0
D 1276/07
10/10/2007
PC 0700919-7
RO 1005818-7
A 0069/11
01/03/2011
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA
283.026.994-20
CÂMARA ABREU E LIMA
PC 0501622-8
RO 0904634-3
A 0791/09
19/02/2010
DE 0500332-5
RO 0904655-0
0774/09
03/02/2010
JOSÉ TRAJANO DA SILVA FILHO
006.671.294-72
CÂMARA ABREU E LIMA
PC 9702297-4
PR 0200698-4
A 3458/06
24/08/2006
VALDIR LUIZ DE ARAÚJO
195.906.604-87
CÂMARA ABREU E LIMA
PC 0301610-9
D 1177/09
04/11/2009



































LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED  = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; 
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.


Fonte:http://www.tce.pe.gov.br/internet/attachments/3558_Listagem%20TCE%20%20TRE%202012.pdf



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