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sábado, 28 de abril de 2012

Denúncia de contratação excessiva em Abreu e Lima


Vereador acusa prefeito de criar 1,3 mil vagas temporárias


O vereador Cícero Moraes (PTB), do município de Abreu e Lima, protocolou junto à promotoria de Justiça Eleitoral, um documento denunciando a criação de 1,3 mil funções temporárias na prefeitura da cidade nos últimos 12 meses. De acordo com o parlamentar, somente nos últimos 30 dias, foram 339 funções “cujo provimento se deu, ou dará, sem concurso público, sem processo seletivo simplicado, sem critério algum para o recrutamento, sem demonstrar a necessidade temporária de excepcional interesse público”. 

O vereador afirmou também que dos dez vereadores da Câmara Municipal, nove são da base aliada da atual administração, e isso atrapalha o andamento da Casa Legislativa. “Na maioria das vezes, a Câmara não tem seguido as normativas do Regimento Interno, promovendo vícios insanáveis com as aprovações dos respectivos projetos de lei”, acusou o petebista. “A população está à mercê dos atos lesivos à ordem jurídica praticados pela Câmara Municipal, em benefício da Prefeitura de Abreu e Lima”, completou o parlamentar.

Um dos exemplos citados pelo vereador, é a rapidez com que projetos do Poder Executivo são apreciados na Câmara. “O regimento - da Câmara Municipal - diz que as matérias devem ser apresentadas em sessão plenária para dar ciência das propostas e depois seguirem para as respectivas comissões, que contam com prazo de dez dias para deliberar sobre o tema”, explicou Moraes. “Mas na Câmara de Abreu e Lima, um projeto que deveria ser apreciado em pelo menos quatro sessões, que seria equivalente a 15 dias, é votada em uma mesma sessão para atender interesses do Executivo”, disparou. “É uma grande ilegalidade não ter tempo de estudo para obter informações. E esses novos cargos criados são claramente de interesse eleitoral”, completou.

Cícero Moraes contou ainda que já tinha um posicionamento crítico em relação aos acontecimentos, mas só decidiu entrar com um processo judicial após a situação atingir um nível insustentável. O vereador afirma que chegou a ouvir do presidente da Câmara de Abreu e Lima  e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça que, se a forma como são votados os projetos está certa ou errado, o problema é dele que é minoria - Moraes é o único vereador da oposição. “Eles me disseram que o plenário é soberano. Mas o meu questinamento é que o plenário é soberano para votar matérias e não para passar por cima do regimento interno da Casa”, defendeu.

Fonte: Folha PE

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