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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Presas da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima receberão Atestado de Pena a Cumprir


Na próxima segunda-feira (12), o juiz titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal, Adeildo Nunes, vai entregar Atestados de Pena a Cumprir na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima. A cerimônia acontece às 10h, com a entrega de aproximadamente 300 atestados para as internas da referida unidade prisional. O objetivo da iniciativa é promover a transparência, além de investir no controle e acompanhamento do cumprimento da pena, concretizando, assim, a garantia fundamental de ampla acessibilidade das encarceradas aos seus direitos e deveres perante o Estado e a sociedade.
Nos certificados que serão entregues pelo magistrado Adeildo Nunes constam os dados pessoais das apenadas; resumo do cálculo de suas respectivas penas, especificando as datas do início da execução e da última prisão; total de penas privativas de liberdade; prazo total de cumprimento; totais de dias trabalhados, dias remidos, tempo estudado e tempo remido por estudo; tempo cumprido até a última liberdade; situação da presa; regime e data prevista para o término da pena.
Micarla Xavier | Ascom TJPE

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